O Instituto Unidos Brasil (IUB), em parceria com as Frentes Parlamentares Produtivas, anunciou, no dia 30 de janeiro, a criação de 20 grupos de trabalho para fomentar a discussão da regulamentação da Reforma Tributária na sociedade civil A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), no evento representada pelo seu presidente-executivo, Haroldo Ferreira, fará parte das discussões. 

A criação dos grupos é uma reação à publicação no Diário Oficial da União de uma lista elaborada pelo Governo Federal para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. No entanto, segundo o IUB, a maioria dos membros que compõem os grupos fazem parte da Receita Federal, ou seja, não há representatividade daqueles que são mais impactados com o novo regime tributário, que estão na iniciativa privada. 

Segundo Ferreira, o objetivo do grupo é participar ativamente das discussões acerca da Reforma Tributária. “O Governo criou o seu instrumento de discussão sem levar em consideração representantes das empresas e da sociedade civil. O nosso objetivo é participar do debate e defender as empresas para que a Reforma, de fato, diminua a carga tributária e a burocracia das obrigações acessórias que tanto atrasam o desenvolvimento do nosso País. Não podemos deixar que uma medida histórica como a aprovação da Reforma perca o seu objetivo principal, que é tornar o Brasil um país mais moderno e justo”, comenta o executivo. 

O grupos de trabalho são: GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais; GT 2 - Imunidades; GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros; GT 4 - Regime Específico de Operações com bens imóveis; GT 5 - Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis; GT 6 - Demais Regimes Específicos; GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos à Alíquota Reduzida; GT 8 - Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo; GT 9 - Transição para o IBS e a CBS; GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio; GT 11 - Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS; GT 12 - Contencioso Administrativo do IBS e da CBS; GT 13 - Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas; GT 14 - Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS; GT 15 - Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS; GT 16 - Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços; GT 17 - Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá; GT 18 - Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; GT 19 - Regulamentação do Imposto Seletivo; e GT 20 – Não Cumulatividade. A Abicalçados participará de mais de um grupo, porém a definição ocorrerá em breve e em consonância com o Comitê Fiscal da entidade.