Um encontro organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na última sexta-feira, dia 8, trouxe à tona a importância do programa Remessa Conforme e também a urgência de retomar a taxação para remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 250). Na oportunidade, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), representada pelo seu presidente do Conselho, Caetano Bianco Neto, destacou os efeitos da isenção na indústria nacional, em especial nas produtoras de calçados. O encontro aconteceu no Escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo/SP, e contou com a participação do ministro Fernando Haddad, do secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas (remota), do presidente da FIESP, Josué Guimarães e de representantes de sindicatos das indústrias de calçados de São Paulo. 

Conforme a Abicalçados, desde agosto passado, quando passou a valer a isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50, o mercado de calçados foi “inundado” por produtos asiáticos. “Não somos contrários às importações, mas precisamos de condições de isonomia para concorrer com os calçados estrangeiros. A indústria nacional paga impostos em cascata, que chegam a 120%, enquanto esses produtos pagam apenas o ICMS, de 17%. A indústria brasileira vem perdendo competitividade e o reflexo se dá diretamente na geração de empregos”, alerta Bianco Neto. 

Impacto no emprego
Segundo dados elaborados pela Abicalçados, somente em 2023, o setor perdeu mais de 20 mil empregos. “Caso prossiga a isenção das plataformas internacionais, perdemos mais postos ao longo do ano. A estimativa é de um impacto de 30 mil empregos perdidos nos próximos dois anos”, acrescenta o dirigente, destacando que a perda será resultado de uma queda de cerca de 20% na produção de calçados brasileiros. 

Importância do Programa
Por outro lado, Bianco Neto, destacou a importância do Programa de Conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme, que ajudou a mapear os produtos que entram no Brasil via plataformas internacionais. “Se por um lado, agora sabemos o que está entrando no País, por outro lado também sabemos o tamanho do problema para a indústria nacional, ainda mais com esses produtos isentos de impostos de importação”, frisou o dirigente, destacando que, caso prossiga a isenção, a indústria nacional também deveria ser isenta para poder competir em condições de igualdade com os calçados internacionais. “Nós reconhecemos a importância da implementação do Programa que lançou luz e tornou o debate mais racional. Também teve um efeito positivo sobre a receita dos Estados, já que recuperou ICMS perdido quando não havia esse controle”, avaliou. 

Resposta
Na oportunidade, segundo Bianco Neto, o ministro Haddad se mostrou sensível ao problema enfrentado pela indústria nacional e frisou a importância do Remessa Conforme, destacando que “estão sendo implementados passos para aprimorar o sistema”, deixando o setor esperançoso de uma resolução em curto prazo.

Entenda
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2023 a Portaria MF nº 612/2023, que alterou a Portaria MF nº 156/1999 para modificar as regras de tributação das compras internacionais realizadas por meio de empresas de comércio eletrônico. As novas regras entraram em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023. Uma das alterações é a redução da alíquota do Imposto de Importação para 0% em compras on-line de até US$ 50, mesmo quando o remetente for pessoa jurídica.