No dia 10 de dezembro de 2025, o Senado mexicano aprovou alterações na Lei Geral de Impostos sobre Importações e Exportações (Ligie), projeto de lei que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida propõe alterações nas tarifas de importação de mais de 1,4 mil linhas tarifárias de produtos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, mas ainda está pendente de publicação no Diário Oficial.

A medida estabelece uma alíquota de 35% sobre os calçados (capítulos 6401 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul) importados de países sem acordo comercial vigente com o México, caso do Brasil no segmento.

Registra-se que, em 22 de abril de 2024, já havia sido publicado um decreto elevando temporariamente as tarifas de importação de calçados, por dois anos, de um patamar de até 25% para 35%. A medida teria vigência até 22 de abril de 2026, quando o teto da alíquota deveria retornar ao nível anterior.

Com a alteração da Lei Geral de Impostos sobre Importações e Exportações (Ligie), a alíquota aplicada sobre os calçados fica mantida em 35% a partir do próximo ano, não mais em caráter temporário.

Abicalçados tem defendido junto ao Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério das Relações Exteriores (MRE) - a ampliação do acordo comercial Mercosul - México (ACE Nº54), que atualmente não contempla calçados.

Isto posto, apesar do potencial de elevação do comércio, é imprescindível que as negociações bilaterais tenham cautela e incluam regras de origem satisfatórias para a indústria calçadista brasileira, uma vez que o México é o segundo maior produtor de calçados da América, com elevada presença asiática.

Sobre o México:
O México é o maior importador de calçados da América Latina. Importou, em 2024, US$ 2,1 bilhões em calçados, registrando crescimento de 14,2% em comparação ao ano anterior. Apesar de ser o oitavo principal exportador para o México, o Brasil responde por apenas 1,4% das importações do país, predominantemente asiáticas - os países da região representam quase 90% dos valores importados pelo México.

O mercado posiciona-se entre os dez principais destinos do calçado brasileiro. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o Brasil exportou US$ 18 milhões, equivalente a 2,2 milhões de pares de calçados para o México, registrando quedas de 9,4% em valor e 6,1% em pares, comparativamente ao ano anterior. O movimento reflete as elevações tarifárias dos últimos dois anos e o acirramento da concorrência no mercado.