O Plenário do Senado aprovou ontem (22.11) o Projeto de Lei de Conversão 29/2011, decorrente da Medida Provisória 540/2011, o Plano Brasil Maior. O relator, senador José Pimentel (PT/CE), manteve o relatório elaborado pelo deputado federal Renato Molling (PP), então relador da MP na Câmara. A Medida concede incentivos à indústria nacional, como a desoneração da folha de pagamento, e cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que permite o ressarcimento para a empresa de 0% a 3% do valor exportado.
A MP também desonera a folha de pagamento dos setores coureiro-calçadista, vestuário, de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Em vez de pagarem 20% sobre a folha para o INSS (cota patronal), elas poderão pagar 1,5% sobre a receita bruta. No caso das empresas de TI e TIC, o índice é de 2,5%. Os setores de transporte urbano e call center também foram incluídos pelo deputado Renato Molling. O benefício, que originalmente previa encerra-se em um ano, teve seu prazo ampliado pelo deputado Molling para 2014.
Sem prejuízo ao setor moveleiro
O setor de móveis estava incluído pelo governo na desoneração da folha, mas na Câmara Molling decidiu excluir essas empresas da nova sistemática para não prejudicá-las. “Em comparação ao regime estabelecido hoje, algumas empresas pagariam mais caso a medida entrasse em vigor nos termos propostos. Como estamos votando uma nova política industrial, o escopo da proposta não poderia em hipótese alguma representar oneração para o setor. Recebemos o pedido das entidades nacional e gaúcha que representam a indústria de móveis”, explicou o deputado.
O REINTEGRA será regulamentado através de decreto do Ministério da Fazenda nos próximos dias. A MP segue agora para análise de veto e sanção presidencial. A expectativa do deputado gaúcho é de que a Lei seja publicada em até 15 dias.

Defesa comercial beneficiará o setor calçadista

Molling também incluiu na Câmara artigos que possibilitarão maior rigor na fiscalização das regras de origem na entrada de produtos importados pelo Brasil. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, ele argumentou que a medida é uma reivindicação antiga da indústria de calçados e poderá evitar a triangulação nas importações. A prática corresponde à compra de produtos de um país, com origem de fabricação distinta. "Para não pagar a tarifa antidumping US$ 13,85, os fabricantes chineses exportam para o Brasil através de outros países, como Indonésia e Malásia, por exemplo, prejudicando a competitividade no mercado interno”, explicou Molling. Conforme o parlamentar, com a inclusão na MP de instrumentos de controle mais eficientes, será possível que o governo brasileiro aplique multas nos casos de fraude. 

Taís Mendes
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