Luciana Otoni (Valor Econômico)
Comércio Exterior
O governo federal publica até o fim deste mês portaria interministerial instituindo o grupo de inteligência antidumping. A medida, destinada a fortalecer a defesa comercial e a proteger o mercado doméstico, terá por alvos preferenciais as importações suspeitas de preços fraudulentos e de adulteração de origem.
Integrado por representantes do Ministério do Desenvolvimento e da Receita Federal, o grupo terá por atribuição identificar, fiscalizar, inibir e monitorar as importações classificadas como irregulares, feitas por meio de operações de triangulação na qual o país de fabricação das mercadorias é alterado a fim de burlar a cobrança de sobretaxas fixadas como barreira comercial.
Fontes da área econômica informaram que o grupo de inteligência atuará com o suporte de informações de comércio exterior dos diferentes órgãos federais associados às operações de comércio exterior, como Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Inmetro.
A proposta é criar uma plataforma de dados para auxiliar o Ministério do Desenvolvimento e a Receita na identificação e combate às importações suspeitas de prática de dumping.
O grupo de inteligência antidumping também terá por atribuição municiar o setor produtivo com dados sobre o comércio exterior. A finalidade é auxiliar os setores mais expostos à concorrência global a apresentar ao governo pedidos consistentes de abertura de investigação para fins de aplicação de medidas antidumping.
Em outra ponta de ação, o grupo de inteligência atuará para fazer com que o governo federal acelere a abertura e a conclusão de investigação de casos de circunvenção. Assim são chamadas as operações de importação que tentam contornar medidas antidumping por meio da adulteração do país de origem das mercadorias.
Um exemplo ocorre na compra de calçados no exterior. Após investigação e constatação de prática de dumping nas aquisições de calçados provenientes da China, o Brasil impôs, em março de 2010, sobretaxa de US$ 13,85 por par de sapato importado de fabricantes chineses. Após a imposição dessa barreira comercial, os fabricantes nacionais ampliaram a produção e abriram 70 mil novas vagas de trabalho, conforme dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
A partir do segundo semestre do ano passado, no entanto, o setor identificou expressiva ampliação das importações de calçados. O presidente da Abicalçados e dirigente da Vulcabras, Milton Cardoso, informou que o gasto com a compra de calçados passou de US$ 145 milhões, entre janeiro e maio de 2010, para US$ 204 milhões em idêntico período deste ano. Um acréscimo associado a operações de triangulação, na qual os calçados chineses recebem etiqueta de origem de outros países asiáticos para não serem submetidos a sobretaxa. "Nesse período, as importações provenientes do Vietnã aumentaram em 40%; as da Indonésia, 127%; e as de Hong Kong, 412%, sendo que em Hong Kong não há sequer uma fábrica de calçados", disse o empresário.
Cardoso informou que, em janeiro, os fabricantes solicitaram que o governo abrisse investigação das importações de sapatos suspeitas de triangulação e adulteração de origem para fins de não pagamento da sobretaxa. "Estamos em junho e o governo não iniciou as investigações, porque faltam informações a serem prestadas pelo Ministério da Fazenda", lamentou.
O setor têxtil é, juntamente com os fabricantes de calçados, um dos alvos das importações irregulares feitas por adulteração do país de origem. Em maio, o ministério abriu a primeira investigação sobre casos de circunvenção para apurar denúncias relacionadas à importação de cobertores de fibras sintéticas. Desde abril de 2010, os cobertores chineses estão submetidos, no Brasil, a taxa antidumping de US$ 5,22 por quilo.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o volume de importações de tecido para cobertor passou de 2,9 milhões de quilos, em 2009, para 5,9 milhões de quilos em 2010. Segundo a entidade, a maior parte vem da China, mas entra no Brasil via Uruguai e Paraguai. Em outro dado, o governo informou que as importações de cobertores de fibra sintética feitas pelo Uruguai subiram 3.817% entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010.
O diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel, argumenta que a crise na economia global acirrou a disputa por novos mercados e tem feito do Brasil um dos destinos preferenciais dos fabricantes asiáticos de produtos manufaturados. Ele salientou que essa situação se agrava com a desvalorização do real e com a elevação da taxa de juros interna.
"O grupo de inteligência pode ajudar a entender essa lógica comercial. É preciso reforçar a fiscalização, a tecnologia e a inteligência de combate a fraudes. É preciso fazer isso nos 202 pontos de entrada de produtos, entre portos, portos secos, aeroportos e agências e postos dos Correios", disse Pimentel.
Abertura de investigação gera antecipação de compras
Marta Watanabe | De São Paulo
Mais solicitadas por fabricantes nacionais, que alegam concorrer com mercadorias importadas a preços abaixo dos de mercado, as medidas antidumping também geram um movimento que costuma ser identificado como de estocagem de produtos assim que a investigação é aberta.De 11 investigações antidumping em curso, abertas durante o ano passado, em seis delas - panelas de inox, tubos de aço, papel cuchê leve, laminados planos, vidros incolores e sal grosso - houve aumento no valor importado assim que o processo foi aberto.
O movimento de antecipação de compras em alguns processos antidumping já foi detectado pelo Ministério do Desenvolvimento e, em função disso, atualmente os itens submetidos a investigação necessitam de licença prévia para importação. Segundo Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior, a licença não automática é apenas um instrumento de monitoramento para viabilizar a aplicação do direito antidumping provisório.
"A ideia é intensificar o uso do direito provisório, usá-lo com mais frequência", diz Tatiana. "O direito provisório é de enorme utilidade para os setores atingidos." A medida, diz ela, pode evitar efeitos ainda mais danosos para a indústria atingida pelo dumping. O direito provisório é uma sobretaxa que pode ser aplicada antes do fim da investigação antidumping.
A secretária lembra, porém, que a aplicação do direito provisório depende do pedido do interessado e segue também as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). Uma análise preliminar deve indicar indícios de dumping e de sua relação com o dano à indústria doméstica. O direito provisório só pode ser aplicado no mínimo 60 dias após o início do processo e pode vigorar até seis meses.
Entre os itens que sofreram aumento de importação após a abertura de investigação está o do papel cuchê leve, que teve processo aberto em dezembro. Logo após aberta a investigação, no primeiro trimestre deste ano, houve aumento de 30% no valor importado, na comparação com os últimos três meses do ano passado.
Aberto a pedido da Stora Enso, fabricante do papel, a investigação tem como um dos alvos a importação com origem na Finlândia, um dos maiores fornecedores do produto ao Brasil. Os desembarques do papel vindo da Finlândia cresceram 38,8% no primeiro trimestre do ano, na comparação com os três últimos meses do ano passado. Em relação ao primeiro trimestre de 2010, o valor importado dobrou.
As panelas de aço inoxidável, que também tiveram investigação aberta em dezembro, experimentaram alta de 15% nas importações, entre janeiro e março deste ano, na comparação com os três últimos meses de 2010. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve elevação de 70,5%. A investigação foi aberta a pedido da Tramontina e verifica os preços praticados nos desembarques de panelas exportadas para o Brasil pela Índia e China. Os dados de importação são do Ministério do Desenvolvimento.
Responsáveis por mais de 80% da exportação de panela de inox ao Brasil, os chineses puxaram o aumento na importação do produto. A importação no primeiro trimestre do ano teve elevação de 18,4%, na comparação com o acumulado de outubro a dezembro do ano passado. A alta chama a atenção por acontecer num período em que o ritmo das importações costuma cair. No mesmo período, o desembaraço de bens de consumo não duráveis teve elevação de apenas 1,3%. Na comparação com os primeiros três meses de 2010, o aumento na importação de panelas inox chinesas foi de 70,5%. A variação também foi bem maior que a do total de bens de consumo não duráveis, que cresceu no 25,3% no período.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a estocagem muitas vezes é utilizada pelos importadores assim que a investigação é aberta, aproveitando o tempo de análise necessário para se chegar a uma conclusão. É uma forma que o importador tem de aproveitar preços melhores nos desembarques, durante a iminência da aplicação de uma sobretaxa antidumping.
A exigência de licença prévia, que tem sido aplicada em processos de investigação antidumping, diz Castro, pode amenizar o problema. "Mas a licença não automática apenas retarda a importação e pode ter um efeito restrito nesses casos." Ele lembra que é difícil impedir a estocagem. "Medidas de restrição maior às importações antes de uma investigação e da aplicação da sobretaxa podem violar as regras da OMC", diz Castro.
Os processos antidumping seguem procedimentos padronizados pela OMC e muitas vezes podem levar mais de seis meses para chegar a uma conclusão. É o caso da investigação sobre a importação de vidros incolores exportados para o Brasil pela China e pelo México.
Aberto em julho de 2010 a pedido da Abividro, entidade que reúne a indústria do vidro, o processo está em preparação para investigação "in loco". Os vidros incolores também tiveram aumento de importação assim que o processo foi aberto. Entre agosto e outubro do ano passado, a importação dos vidros incolores cresceu 17,3% em relação ao trimestre anterior. Houve redução na importação de vidros do México, mas os desembarques da China cresceram 46,4%. Em relação ao acumulado entre agosto e outubro de 2009, o valor importado chegou a triplicar.
Para Lucien Belmonte, superintendente da Abividro, o aumento está relacionado à continuidade de crescimento de participação dos chineses no mercado doméstico. Para ele, a capacidade de estocagem dos importadores é baixa, o que impede grande antecipação das importações. Há quatro ou cinco anos, diz Belmonte, a importação representava 10% do consumo aparente de vidros no país. Hoje, a fatia subiu para 32%.
Fonte: Valor Econômico
Data: 14/06/2011
