O Mercosul aprovou, este mês, o Código Aduaneiro que elimina uma das maiores distorções do bloco econômico: a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre os produtos de terceiros países que circulam internamente. Atualmente, as mercadorias de origem de fora do Mercosul pagam a TEC para entrar em qualquer um dos mercados dos quatro sócios - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -, mas se for “reexportada” acaba pagando a taxa novamente.

Com o acordo, as mercadorias que entram na região vão pagar os direitos aduaneiros uma única vez e poderão circular livremente pelos países sócios do Mercosul. O texto ressalva, no entanto, que a não incidência da alíquota em caso de “reexportação” do produto só vale se não houver nenhuma complementação industrial ou agregação de valor.

ASCom Abicalçados