Dia 13 de dezembro a diretoria da Abicalçados realizou o último encontro do ano com lideranças empresariais, principalmente representes dos sindicatos das Indústrias de Calçados de vários polos calçadistas. Milton Cardoso, presidente da entidade, reforçou que os assuntos apresentados nos meses de agosto e setembro aos então candidatos a deputados estaduais e federais e senadores, farão parte de uma Pauta Permanente. Desta forma, os temas serão continuamente debatidos junto às esferas governamentais, até sua conclusão.
No âmbito nacional, estão questões como a triangulação das importações, reforma tributária e desoneração em diversos segmentos.

Triangulação das Importações - Imediatamente após a implementação do direito anti-dumping nas importações de calçados da China (US$ 13,85 por par) observou-se forte crescimento das importações de calçados do Vietnam, da Malásia e da Indonésia. A Lei 9.019 prevê que nestes casos, o Governo do Brasil pode estender a aplicação do direito para estes terceiros países.

Importação de calçados desmontados - A importação de partes é outra forma que vem sendo utilizada para elidir a aplicação do direito anti-dumping. O importador recebe o cabedal e o solado separados (muitas vezes dentro da mesma embalagem) e apenas completa o produto com uma operação de colagem. Igualmente a Lei 9.019, prevê o enquadramento  desta circunstância. O tema agora depende de expedição de norma pelo MDIC, estabelecendo os procedimentos.

Reforma Tributária - Optar pela maior tributação na ponta de consumo,  reduzindo os custos com planejamento tributário e com a fiscalização de tributos.

Encargos Trabalhistas - Reduzir os encargos incidentes sobre a folha de salários das empresas, como forma de incentivar o emprego.

Desoneração das Exportações - A imperfeição do sistema tributário brasileiro, que não permite o efetivo e integral aproveitamento das parcelas de imposto pagas na aquisição de insumos e contratação de serviços, estabelecendo assim ônus adicional ao produto exportado.

Revisão do Sistema do PIS/COFINS  - A alteração procedida na legislação do PIS/COFINS, na passagem de cumulativo para não-cumulativo tinha como propósito a diminuição da carga tributária. No setor calçadista, contudo, por sua característica de uso intensivo de mão-de-obra e de cadeia produtiva curta, ocorreu o inverso, com aumento de mais de 4 pontos percentuais na carga deste tributo. A entidade solicita o reconhecimento do direito de abater da base de cálculo de tais contribuições os valores relativos à folha de pagamentos, despesas com  propaganda e publicidade e de comissões pagas a representantes comerciais. Atuar junto ao Ministério da Fazenda para alterar o dispositivo citado, posto que o tema já foi amplamente debatido na esfera técnica.

Liquidação dos Créditos Tributários dos Exportadores - Promover a liquidação integral e imediata dos créditos, especialmente pela possibilidade de compensar os créditos dos contribuintes com débitos junto à Previdência Social, posto que a falta de devolução configura confisco, sem respaldo de previsão legal.

Imposto sobre Exportações de Couros Salgados e wet-blue - A cadeia produtiva defende a manutenção do imposto, como forma de incentivar a exportação de couros acabados e semi-acabados, com maior valor agregado. Defende especialmente a aplicação dos recursos arrecadados com o imposto na implementação de programas que promovam maior competitividade do produto.

Desoneração de investimentos - Os investimentos em equipamentos geram créditos por sua aquisição, cujo aproveitamento é alongado em até vários exercícios. Como forma de incentivar novos investimentos, o setor pleiteia o crédito imediato e integral destes créditos.

Ponto Eletrônico - Embora recentemente prorrogada a entrada em vigor, a medida demanda maior debate a respeito do efetivo benefício, levando em conta também os custos envolvidos e a provável falta de equipamentos no mercado.

Jornada de Trabalho - Desconstitucionalização da matéria, remetendo-a, face às características de cada atividade econômica, aos acordos coletivos de trabalho para que cada setor defina a sua jornada de comum acordo com os trabalhadores, inclusive com a regulamentação de banco de horas.

Terceirização na Indústria de Calçados -  Necessidade de legislação específica para o setor de calçados, que convive há décadas com este sistema de administração da produção, visando a sua agilidade e melhor administração de custos tributários. A Receita Federal do Brasil, na condição de arrecadadora da receita destinada a Seguridade Social (INSS) tem fiscalizado e autuado empresas em relação às terceirizações praticadas. O objetivo é definir um conceito de terceirizações adequado e pertinente a princípios legais existentes, de acordo com a cultura do setor.

Financiamento de Investimentos - A manutenção do FINAME PSI, em particular quanto às taxas de juros, prazos e carência, é vital para que a indústria promova os investimentos necessários à expansão de suas atividades.

Protecionismo - O setor de calçados sofre investidas protecionistas de países notadamente latino-americanos, sem que a diplomacia brasileira adote medidas eficazes, procurando sempre contemporizar. Na Argentina, desde 1999 o setor está sujeito a quotas de exportação que no corrente ano limitam os embarques a 15 milhões de pares, quando o mercado absorveria pelo menos 25 milhões. O Equador aplicou barreiras tarifárias que praticamente inviabilizaram embarques brasileiros de calçados. Aquele país passou a exigir a apresentação de certificados de qualidade e ensaios laboratoriais, sem especificar adequadamente o que pretendia ver certificado ou ensaiado. Já a Venezuela impõe rígido controle nas remessas cambiais, que na prática impedem os pagamentos dos importadores, mesmo que estes já tenham depositado os valores no Banco Central local.

Acordos Internacionais - Nos últimos dez anos o Brasil celebrou apenas um acordo de livre comércio, com Israel. Este instrumento de incremento do comércio internacional é de larga aplicação em muitos países e representa forte estímulo à abertura de novos mercados. Atualmente o Brasil vem defendendo negociações com a União Europeia, mas está atrelado aos demais países do Mercosul que, pelo menos na área de calçados, resistem à ideia. Outra iniciativa é a ampliação do acordo existente entre o Brasil e o México.

Modernização e Aparelhamentos da Defesa Comercial – Inobstante o alto gabarito da equipe do DECOM no MDIC, a falta de pessoal fragiliza a defesa comercial brasileira. Isto é preocupante em um momento em que as importações estão altamente favorecidas pelo elevado consumo interno, pela valorização do Real e pela prática de comércio desleal por parte de países asiáticos. Em consequência, dezenas de setores industriais vêm sofrendo importantes quedas de vendas, alguns até com encerramento de atividades.

Política Cambial - A valorização da moeda brasileira é uma evidência incontestável. A combinação deste fator com a desvalorização da moeda de nossos concorrentes no mercado internacional (China, especialmente), mais as atraentes taxas de juros que praticam em seus países, nossos produtos perdem competitividade nos mercados internacionais, mormente em momento de recessão no Hemisfério Norte. Nos últimos dezoito meses (três temporadas) a perda de faturamento de calçados no mercado externo foi de 700 milhões de dólares.