Lançada pelo Governo Federal em 2 de agosto, a nova política industrial, batizada como Plano Brasil Maior, foi considerada positiva pelo  setor calçadista – um dos quatro contemplados – ao acenar com a promessa de desoneração tributária, antiga reivindicação do setor. 
A Abicalçados  avaliou que as medidas  atendem aos interesses dos fabricantes, mas trabalha junto ao Planalto nos ajustes necessários às medidas provisórias 540 e 541, que  irão regulamentar as mudanças,  uma vez que o setor tem empresas de diferentes portes, com características heterogêneas.

Desoneração

Um dos maiores estímulos aos calçadistas, a desoneração da folha de pagamento - que consiste na substituição da alíquota de 20% do INSS pela contribuição de 1,5% sobre o faturamento – está sujeito à revisão. As entidades ligadas aos setores de calçados, móveis e têxteis estão solicitando ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a redução deste percentual. Verificou-se que quem mais se beneficiaria com a proposta inicial são empresas que exportam mais, terceirizam menos e têm uma gestão mais voltada à verticalização.

Custos altos em relação  aos concorrentes

Embora concorde com os efeitos benéficos da MP, o presidente da Abicalçados, Milton Cardoso, salienta que “esta medida não elimina o fato de que os custos de salários no Brasil continuem a ser amplamente superiores aos dos concorrentes no exterior”.  Para o dirigente, a solução deste problema crônico passa não apenas pela continuidade de novas medidas de desoneração como pela efetiva utilização dos mecanismos de defesa comercial. Soma-se a isso a urgência na solução do grande problema de todo o setor produtivo do Brasil: a taxa de câmbio.

Defesa comercial

O presidente da Abicalçados também destacou que as medidas sugerem reforço na ação política de defesa comercial, dentre elas o aumento do quadro de investigadores do Departamento de Comércio Exterior (Decom), passando de 30 para 120 servidores, e a entrada das importações de calçados no canal cinza da Receita Federal. “A Abicalçados participou ativamente de todo o processo de construção das medidas, tanto que foi um dos setores imediatamente contemplados”, aponta Cardoso, lembrando que outros importantes setores intensivos em mão-de-obra também foram atingidos.

Vários itens contemplados pelo Governo estão mencionados na Pauta Permanente, elaborada pela Abicalçados, que contém todos os pleitos do setor e que foi entregue aos candidatos que procuraram a entidade durante a última campanha eleitoral. Este documento serve como base para as negociações com todas as esferas de governo sempre que a indústria calçadista está em pauta.

Próximos passos

Os detalhes técnicos e possíveis mudanças nas MPs 540 e 541 estão sendo diretamente discutidos com os setores.  A Abicalçados está participando de todas as reuniões com o MDIC.

Tramitação
 
As Medidas Provisórias valem por 60 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial, prorrogáveis uma vez por mais 60 dias.  Se em 45 dias após a publicação não for votada pela Câmara e Senado, passa a trancar a pauta de votações. Após serem votadas na Câmara, as MPs seguem para o Senado e, se não houver alterações, seguem para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Principais medidas para o setor:

Desoneração tributária
-Eliminação da contribuição de patrimônio patronal sobre a folha de pagamento (que hoje tem uma alíquota de 20%)
-Tributação sobre a folha de pagamento passará para o faturamento das empresas, com alíquota a partir de 1,5%

Créditos para exportação
-Instituição do programa Reintegra – devolução de créditos do PIS/Cofins em até 3% do valor das exportações de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito á crédito

Defesa comercial
-Aumento no quadro funcional do Departamento de Defesa Comercial (Decom) e agilização nas investigações. Serão reforçados ainda o combate à circunvenção (por meio de medidas compensatórias a ações que tentem burlar o mecanismo de defesa comercial), à falsa declaração de origem (com o indeferimento da licença de importação quando for constatada a prática) e ao subfaturamento

Financiamentos
-Prorrogação dos financiamentos  Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e Progeren, concedidos pelo BNDES
-Reforço das verbas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

ASCom Abicalçados