Entre os dias 27 e 29 de julho, junto com outras entidades da cadeia coureiro-calçadista, a Abicalçados recepcionou candidatos a senador e deputados federal e estadual. No encontro, representantes entregaram um documento aos candidatos, abordando todas as necessidades e pendências junto às esferas de governo.
Os candidatos Paulo Paim, Ronaldo Zulke, Henrique Fontana e Luiz Lauermann (PT), Germano Rigotto, Luiz Fernando Zacchia e Giovani Feltes (PMDB), Ana Amélia Lemos, Renato Mölling, João Fischer e Marcel van Hatten (PP) e Manuela D’Ávila (PCdoB), receberam a pauta do setor, com itens como:
Triangulação das Importações - Imediatamente após a implementação do direito anti-dumping nas importações de calçados da China (US$ 13,85 por par) observou-se forte crescimento das importações de calçados do Vietnã, da Malásia e da Indonésia. Empresas brasileiras receberam de agentes sediados da China propostas de intermediação de importações oriundas daquele país, mas com documentação da Malásia e da Indonésia, como forma de elidir o pagamento do direito. A Lei 9.019 prevê que nestes casos, o Governo do Brasil pode estender a aplicação do direito para estes terceiros países.
Revisão do Sistema do PIS/Cofins - A alteração procedida na legislação do PIS/Cofins, na passagem de cumulativo para não-cumulativo tinha como propósito a diminuição da carga tributária. No setor calçadista, contudo, por sua característica de uso intensivo de mão-de-obra e de cadeia produtiva curta, ocorreu o inverso, com aumento de mais de quatro pontos percentuais na carga deste tributo. O setor quer reconhecimento do direito de abater da base de cálculo de tais contribuições os valores relativos à folha de pagamentos, despesas com propaganda e publicidade e de comissões pagas a representantes comerciais. Estas providências para, no caso da folha de pagamento, contornar a verdadeira punição decorrente do uso intensivo de mão de obra.
Ponto eletrônico - Necessidade de tempo mais amplo para a implantação do sistema, tendo em vista os seus custos e adaptação, especialmente pela provável falta de equipamentos no mercado.
Jornada de trabalho - Desconstitucionalização da matéria, remetendo-a, face às características de cada atividade econômica, aos acordos coletivos de trabalho para que cada setor defina a sua jornada de comum acordo com os trabalhadores, inclusive com a regulamentação de banco de horas.
Desrespeito às regras do OMC por parte de terceiros países - O setor de calçados sofre repetidas investidas protecionistas de países notadamente latino-americanos, sem que a diplomacia brasileira adote medidas eficazes, procurando sempre contemporizar. Na Argentina, desde 1999 o setor está sujeito a quotas de exportação. Em 2010, os embarques estão limitados a 15 milhões de pares, quando o mercado absorveria pelo menos 25 milhões. O Equador aplicou barreiras tarifárias que praticamente inviabilizaram embarques brasileiros de calçados, ao exigir a apresentação de certificados de qualidade e ensaios laboratoriais sem especificar adequadamente o que pretendia ver certificado ou ensaiado, além de impor sobretaxa discriminatória de US$ 10,00 por par, quando o preço médio do produto para lá exportado era de aproximadamente US$ 9,00. Já a Venezuela impõe rígido controle nas remessas cambiais, que na prática impedem os pagamentos dos importadores, mesmo que estes já tenham depositado os valores no Banco Central local.
Terceirização na indústria - Necessidade de legislação específica para o setor, que convive há décadas com este sistema de administração da produção, visando a sua agilidade e melhor administração de custos tributários. A Receita Federal, como arrecadadora da receita destinada à Seguridade Social (INSS) tem fiscalizado e autuado empresas em relação às terceirizações praticadas. O objetivo não é institucionalizar operações da espécie claramente simulatórias e sim definir um conceito de terceirizações adequado e pertinente a princípios legais existentes, de acordo com a cultura do setor.
Desoneração das exportações - O Brasil, contrariamente à praxe mundial, exporta impostos. A imperfeição do sistema tributário brasileiro, que não permite o efetivo e integral aproveitamento das parcelas de imposto pagas na aquisição de insumos e contratação de serviços, estabelecendo assim ônus adicional ao produto exportado.
Liquidação dos créditos tributários dos exportadores - Considerar a liquidação integral e imediata dos créditos. Regulamentar com urgência a possibilidade de compensar créditos tributários do contribuinte com débitos junto à Previdência Social, posto que a falta de devolução configura confisco, sem respaldo de previsão legal.
Imposto sobre exportação de couros salgados e wet-blue - A cadeia produtiva defende a manutenção do imposto, como forma de incentivar a exportação de couros acabados e semi-acabados, com maior valor agregado. Defende especialmente a aplicação dos recursos arrecadados com o imposto na implementação de programas que promovam maior competitividade do produto.
Cancelamento de navios com embarques de exportação - O cancelamento de acostamento de navios programados, com a consequente perda do embarque, causa sérios prejuízos aos exportadores. Somente no porto de Rio Grande/RS, de janeiro a maio deste ano foram cancelados 90 navios (cerca de 20% da programação), o que exige uma articulação conjunta da área política e empresarial.
Créditos de ICMS - No Estado do Rio Grande do Sul, especificamente, permitir que os créditos decorrentes da atualização monetária do saldo credor do ICMS possam ser compensados com qualquer débito, a qualquer título (inclusive transferências). Atualmente o sistema somente permite que tais créditos sejam compensados com saídas tributadas e desde que sejam somente os créditos por aquisição de produtos (insumos).
Modernização e aparelhamento da Defesa Comercial - Apesar do alto gabarito da equipe do DECOM no MDIC, a falta de pessoal fragiliza a defesa comercial brasileira, em momento em que as importações estão altamente favorecidas pelo elevado consumo interno, pela valorização do Real e pela prática de comércio desleal por parte de países asiáticos. Em consequência, dezenas de setores industriais vêm sofrendo importantes quedas de vendas, alguns até com encerramento de atividades, por falta de medidas que assegurem equilíbrio de competitividade frente aos importados.
Reforma Tributária - Optar pela maior tributação na ponta de consumo, reduzindo os custos com planejamento tributário e com a fiscalização de tributos. Reduzir também os encargos incidentes sobre a folha de salários das empresas, como forma de incentivar o emprego.
Política cambial - A valorização da moeda brasileira é uma evidência incontestável. A combinação deste fator com a desvalorização da moeda dos concorrentes no mercado internacional (China, especialmente), mais as atraentes taxas de juros que praticam em seus países, fazem os produtos nacionais perderem competitividade, principalmente em momento de recessão no Hemisfério Norte. Nos últimos dezoito meses (três temporadas) a perda de faturamento de calçados no mercado externo foi de US$ 700 milhões.
Financiamento de investimentos - A manutenção do FINAME PSI, em particular quanto às taxas de juros, prazos e carência, é vital para que a indústria promova os investimentos necessários à expansão de suas atividades.
Desoneração de investimentos - Os investimentos em equipamentos geram créditos por sua aquisição, cujo aproveitamento é alongado em até vários exercícios. Como forma de incentivar novos investimentos, o setor pleiteia o crédito imediato e integral destes créditos.
Acordos internacionais - Nos últimos dez anos o Brasil celebrou apenas um acordo de livre comércio, com Israel. Este instrumento de incremento do comércio internacional é de larga aplicação em muitos países e representa forte estímulo à abertura de novos mercados. Atualmente, o Brasil vem defendendo negociações com a União Europeia, mas está atrelado aos demais países do Mercosul que, pelo menos na área de calçados, resistem à ideia. Outra iniciativa é a ampliação do acordo existente entre o Brasil e o México, mas neste caso a indústria mexicana resiste às tentativas brasileiras de inclusão de calçados, seus insumos e equipamentos no acordo.
ASCom Abicalçados/Brazilian Footwear
