O deputado federal Renato Molling, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, enviou carta ao ministro Fernando Pimentel, do MDIC, manifestando sua preocupação com a demora na liberação das licenças não-automáticas para a exportação de calçados para a Argentina.
Abaixo, a íntegra do documento:

Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fernando Pimentel
A/C Assessoria Parlamentar

URGENTE

Ao cumprimentá-los cordialmente, transmito com muita preocupação a situação dos calçadista que ainda não tiveram a liberação das licenças não-automáticas necessárias para a entrada de calçados na Argentina. Uma notícia circulou na quarta-feira, de que haveria um acordo entre os governos brasileiro e argentino. Porém, na prática, nada aconteceu. Neste momento (sexta pela manhã), ainda tenho a informação de que os caminhões continuam aguardando a liberação.
Segundo levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), até o dia 30 de setembro, havia 3,3 milhões de pares aguardando a liberação das licenças. A legislação da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece que o trâmite deve ser de até 60 dias. Porém, há licenças aguardando há mais de 200 dias.
Sabemos do esforço e do enfrentamento do governo brasileiro em defesa da indústria calçadista nacional.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, apelo por um posicionamento do governo quanto à expectativa da liberação das licenças, para que a indústria possa ter garantias para efetivar seus negócios.
Atenciosamente,
Renato Molling
Deputado Federal
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