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INFORME JURÍDICO

A Abicalçados acaba de lançar um hotsite específico para a área de Assessoria Jurídica. Como o leitor pode perceber, o termo vem aparecendo com cada vez mais frequência nas notícias da entidade. Mas você sabe o que faz a nossa Assessoria Jurídica? Quais são os benefícios para o associado da Abicalçados? Pois bem, está tudo detalhado no novo site e também em um vídeo especial que produzimos em parceria com a WT, mas vamos usar esse espaço aqui para explicar o nosso trabalho. 

O trabalho contínuo de assessoria jurídica contempla o monitoramento de informações, defesa de pleitos, esclarecimento e auxílio às dúvidas de associados.  A equipe trabalha, ainda, demandas jurídicas relacionadas a temas diversos do Direito, bem como a análise da Constitucionalidade de Leis que estejam afetando diretamente o setor e a ação necessária para coibi-las, através da confecção da peça processual adequada e o seu devido ajuizamento.

Monitoramento legislativo
O monitoramento realizado pela Assessoria Jurídica da Abicalçados acompanha a atividade legislativa, executiva e regulamentar em todo Território Nacional no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de suas respectivas publicações oficiais. Detecta e acompanha a publicação de Leis, Atos Regulamentares editados pelos Chefes do Poder Executivo, além de Atos Normativos de diversos órgãos relevantes relacionados ao setor produtivo.

 Outro importante foco desse monitoramento é o controle da atividade do Congresso Nacional, com destaque para as suas funções de elaboração e aprovação de leis em suas duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Com comprometimento, a área acompanha constantemente a atividade legislativa, defendendo e impugnando pleitos, de forma a conjecturar ao associado a informação antecipada para apoiar em tomadas de decisões.

Como resultado do monitoramento legislativo, foi desenvolvida em 2016 a Pauta Legislativa da Indústria Calçadista, estudo compilado que elenca as principais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que faz menção acerca de importantes ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
 
Informe Legislativo
Por meio do monitoramento legislativo realizado diariamente, busca-se antecipar as informações jurídicas relevantes em prol da redução de riscos futuros e garantia da segurança jurídica para a indústria calçadista, possibilitando, inclusive, a participação direta de representantes do setor.

Para tal, a Abicalçados envia aos seus Associados o comunicado Informe Legislativo sempre que uma medida impactante é publicada nos Órgãos Oficiais e suas imprensas, e a cada passo importante ocorrido no Congresso, seja ele de tomada de decisão ou de participação popular.

Por ocasião do Informe Legislativo enviado, a Abicalçados dispõe atendimento personalizado e orientado exclusivo ao seu associado.

Além dessas ações, também temos participação nos informativos quinzenais para associados – AbiNews – e nesta coluna do Abinforma. Saiba mais sobre a Assessoria Jurídica e assista o nosso vídeo institucional no site www.abicalcados.com.br/assessoriajuridica .

 

 

 

Suély Benetti
Assessoria Jurídica Abicalçados
suely@abicalcados.com.br