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Entrave burocrático prejudica exportações de calçados para o Equador

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) está empenhada para resolver o entrave nas exportações de calçados para o Equador. Na última semana, o presidente-executivo da entidade, Heitor Klein, esteve reunido com autoridades, entre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que ressaltou que o caso aguarda apenas o envio de documentação de Análise de Risco (ARI) da Secretaria da Pesca para a Advocacia Geral da União (AGU) para ter um desfecho positivo para os calçadistas brasileiros. 

Desde julho de 2017, em retaliação à proibição das importações de camarões locais por alegação de risco de contaminação, proferida pela então presidente do STF Carmen Lúcia, o governo equatoriano tem exigido uma extensa lista de informações para verificação de origem do calçado brasileiro e uma taxa de garantia de 10% do valor do produto mais US$ 6 por par, engessando a operação de venda para o país sul americano.  “Os prejuízos já são calculados em mais de US$ 20 milhões”, conta Klein. 

Por outro lado, segundo o executivo, a alegação de que o camarão equatoriano apresenta riscos de contaminação já não se sustenta, inclusive com aval do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), faltando apenas o encaminhamento da Secretaria da Pesca para a AGU e, posteriormente, para o STF. “O ministro Dias Toffoli ressaltou que, assim que chegar a documentação que cessa a necessidade de ARI, ele destrava as importações dos camarões equatorianos. É uma estagnação que nos causa estranheza e indignação e que já perdura por mais de dois meses”, ressalta Klein. 

Entenda o caso
Em 29 de maio de 2018, a Ministra Carmen Lúcia deferiu, liminarmente, a suspensão da liminar do TRF1, restabelecendo os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação Civil Pública - ingressada 24 de maio de 2017, pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) -, em que não proíbe a importação de camarões equatorianos, mas, a condiciona à Análise de Risco (ARI). Tão logo, o governo do Equador passou a retaliar as importações de calçados brasileiros.

O caso foi objeto de análise de técnicos do MAPA, que não validam a existência de risco advindo do camarão daquele país, portanto, tornando a alegação inicial improcedente. Ocorre que o camarão importado vem descascado, eviscerado, limpo e congelado, portanto, sem risco de dano à saúde e ao meio-ambiente. Todavia, a autoridade sobre exigências de Análise de Risco compete à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Presidência da República. 

Para resolução, o caso aguarda encaminhamento de documentação, por parte da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, para Advocacia-Geral da União e, posteriormente, para o STF, destravando as importações do produto daquele país e, consequentemente, as exportações de calçados para o Equador.