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Empresa paraguaia tem certificado de origem desqualificado

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemora mais uma vitória em prol do comércio leal de calçados. Trata-se do fim de uma investigação de processo aduaneiro contra a importação de calçados prontos - de couro - e partes de calçados - cabedais, pré-formas, polainas e palmilhas - proveniente de uma empresa do Paraguai. O período de investigação foi de 2012 e 2016, ínterim no qual a empresa não conseguiu comprovar o certificado de origem para continuar exportando ao Brasil com a preferência tarifária do Mercosul (0% de imposto de importação). As exportações dos calçados de couro e partes para calçados, realizadas fora do acordo comercial, são de 35% e 18%, respectivamente.
 
Como o processo foi aberto por iniciativa da própria Receita Federal, sem interferência da Abicalçados, o mesmo correu em sigilo, não sendo possível identificar a origem real dos materiais e calçados importados pela empresa paraguaia. “A legislação brasileira prevê que para o produto ser considerado de determinado país precisa ter um custo local – insumos e mão de obra - de, no mínimo, 60%, o que não foi o caso”, explica o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein.  
 
Alerta
O executivo ressalta que a Abicalçados vem alertando que, desde a adoção da sobretaxa antidumping aplicada contra o calçado chinês em 2010 - tarifa hoje em US$ 10,22 por par -, passaram a ocorrer as chamadas triangulações/circunvenções das importações. “Os mesmos exportadores, muitas vezes, enviavam os seus produtos para que fossem reexportados para o Brasil por meio de outros países, assim burlando a sobretaxa. No caso do Mercosul, o caso é ainda mais grave, pois o imposto é zero”, comenta. Por outro lado, segundo ele, como o processo correu em sigilo, não se pode afirmar que os produtos utilizados eram asiáticos.
 
Klein frisa que a Abicalçados não é contra a importação de calçados, mantendo uma posição pró livre mercado. “Mas não podemos tolerar a concorrência desleal, que tira empregos e competitividade das nossas indústrias”, conclui.