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Abicalçados promove evento sobre Logística Reversa de Embalagens

Alertando sobre a obrigatoriedade da adoção de um sistema de logística reversa para embalagens de calçados, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) promoveu, no último dia 27, um evento na sua sede, em Novo Hamburgo/RS. Conduzido pela coordenadora da Assessoria Jurídica da entidade, Suély Mühl, e pelo advogado Elias da Silveira Neto, o encontro com calçadistas serviu para dirimir dúvidas sobre a questão e detalhar o projeto elaborado pela Abicalçados para cumprir notificação do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Na oportunidade, Suély fez um histórico da questão, que data de 2017, quando todas as empresas ficaram obrigadas a adotar um sistema de logística reversa para suas embalagens. A primeira notificação recebida pela Abicalçados, enquanto representante das indústrias do setor, foi em janeiro de 2018. “Recebemos, em janeiro daquele ano, uma primeira notificação do Ministério do Meio Ambiente, alertando sobre a adoção do sistema. Dois meses depois, veio a notificação do MPE/MS, mais impositiva, com prazos para o projeto e na iminência de ajuizar uma ação civil pública no valor de mais de R$ 126 milhões no caso de descumprimento”, explica a advogada. A partir daí, conta Suély, foi criado um Grupo Técnico entre Abicalçados e empresas do setor para a discussão da questão, o que culminou com a assinatura de um Termo de Cooperação Ambiental junto ao MPE/MS e posterior arquivamento parcial da ação. 
 
O projeto assinado foi realizado junto à empresa New Hope Ecotech, criadora do selo Eureciclo, que já tem termos semelhantes firmados com entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Conforme o acordo com o MPE/MS, 22% das embalagens de calçados comercializadas no Mato Grosso do Sul precisam ser recicladas. A advogada explica que a New Hope Ecotech possui parcerias com cooperativas homologadas pelo MPE/MS aptas para a condução do processo junto a empresas de reciclagem. Por meio do acordo, as empresas pagam proporcionalmente ao volume comercializado no Mato Grosso do Sul, de acordo com a pegada de logística reversa gerada, que é calculada com o auxílio da própria New Hope Ecotech. Suély ressalta que o valor não é elevado, de R$ 140 por tonelada de embalagem, e que a empresa que não possui negócios no Mato Grosso do Sul fica isenta de pagamento. Os valores são negociados diretamente com a empresa especializada, sendo a Abicalçados apenas uma intermediadora do projeto.

Efeito cascata
Apesar de o acordo realizado contemplar as embalagens enviadas para o Mato Grosso do Sul, a tendência é de que a ação tenha um efeito cascata, chegando aos demais estados brasileiros em breve. Suély comenta que, no mês passado, a entidade recebeu notificação semelhante do Ministério Público do Estado do Paraná e que São Paulo já possui legislação semelhante para a liberação de licenças ambientais.

Para participar do projeto, as empresas precisam ser associadas à Abicalçados, que como gestora responsável pelo mesmo presta contas aos órgãos fiscalizadores por meio de relatórios anuais. O Termo de Adesão do projeto pode ser solicitado via e-mail suely@abicalcados.com.br. Após assinado, será remetido para a New Hope Ecotech, que fará o contato para iniciar os trâmites necessários.



Saiba mais:

O que é logística reversa?
Quanto à obrigação legal de logística reversa, de acordo com a Lei 12.305/2010, entende-se como o instrumento destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, após o uso pelo consumidor, para reaproveitamento, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Quando iniciaram as negociações para adoção do Sistema de Logística Reversa para calçadistas?
Em junho de 2018, quando a Abicalçados assinou o Termo de Cooperação Ambiental com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

O que levou a Abicalçados a entrar neste processo?
Em janeiro de 2018, a Entidade foi notificada pelo Ministério do Meio Ambiente, quanto à existência e obrigatoriedade da Logística Reversa. Mais tarde, em março de 2018, recebemos notificação sobre o inquérito civil no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Quais os riscos para as empresas que não se engajarem no acordo?
Risco de ter de arcar com o pagamento da cobrança de indenizações pelo Ministério Público, envolvimento em ações civis públicas, enfim, poderão ter implicações legais.

Como aderir ao acordo?
Primeiramente, assinando o Termo de Adesão ao projeto de implantação de Sistema de Logística Reversa de embalagens e o enviando à Abicalçados – o termo pode ser solicitado pelo e-mail suely@abicalcados.com.br. Após, a Abicalçados comunicará a gestora do projeto (New Hope Ecotech), que fará o contato com a empresa associada. Feito isso, a empresa assinará um contrato com à New Hope Ecotech e fará o levantamento da pegada de logística reversa – quantidade de embalagens enviadas ao Mato Grosso do Sul levando em consideração a meta de 22% de reciclagem.

A partir de quando as embalagens já deverão ser recolhidas?
Perante o Mato Grosso do Sul, a Abicalçados fechou negociação com a Promotoria para que o levantamento da pegada leve em consideração o último semestre de 2018. Ou seja, a apuração da pegada de logística reversa será realizada em ciclos anuais, à exceção do primeiro ciclo que foi negociado com o MPE/MS, cuja neutralização compreenderá o período de julho a dezembro de 2018.

A empresa New Hope Ecotech se encarregará de todo o serviço, desde recolhimento até destinação final?
Sim. A empresa New Hope Ecotech será a gestora do projeto e terá suas atribuições elencadas diretamente com a Indústria que aderi-lo, através de contrato entre as partes, devendo.

No que a minha empresa precisa se envolver?
A empresa ficará responsável pela autodeclaração sobre a quantidade de pares comercializados, informações sobre a embalagem, pagamento da fatura referente à pegada de logística reversa, projetos de educação ambiental etc.

Mais informações pelo e-mail suely@abicalcados.com.br.