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Abicalçados ganha liminar e associados poderão receber 2% do Reintegra

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemora duas vitórias importantes para as calçadistas associadas à entidade. Tratam-se do logro de duas ações coletivas impetradas, a primeira que resultou em liminar que restabelece a alíquota de 2% para restituição do Reintegra - a partir de junho, por decreto, o Governo Federal havia passado a alíquota para 0,1% - e a segunda na liminar que permite a exclusão do ICMS para a base de cálculo do PIS/Cofins.

A coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, destaca que, como trata-se de uma ação coletiva da entidade, somente as empresas associadas poderão usufruir dos benefícios, tanto do restabelecimento do Reintegra quanto da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. “Empresas que se associarem à Abicalçados também poderão entrar no escopo das ações”, acrescenta a advogada. 

Segundo ela, a medida levou em consideração a ilegalidade da cobrança já em 2018, sem respeitar os prazos de adequação para a nova tributação. “A decisão do Governo foi tomada de uma hora para outra, tirando qualquer possibilidade de previsibilidade para a formação de preço para o mercado externo. Ou seja, como o calçadista iria argumentar com o importador que o produto negociado em maio teria que ter o preço ajustado em função da medida governamental?”, questiona Suély, ressaltando que empresas associadas à Abicalçados ainda poderão solicitar à Receita Federal o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente desde junho, na diferença de 1,9%. 

Entenda 
Criado em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o Reintegra busca compensar as excessivas tributações de produtos exportados por meio da restituição de um determinado percentual sobre a receita das vendas para o exterior. O objetivo do projeto é criar maiores condições de competitividade para a indústria nacional. 

Quando criado, o mecanismo previa a restituição de 3%, alíquota que foi diminuindo governo após governo até chegar à alíquota proposta pelo atual, de 0,1%, que, devido à ação coletiva da Abicalçados, só poderá ser cobrada a partir de 2019

Mais informações sobre o tema podem ser obtidas com Suély, pelo telefone 51 3594 7011 (Ramal 248) ou pelo e-mail suely@abicalcados.com.br