LOGÍSTICA REVERSA

Segundo a legislação ambiental brasileira, todas as empresas devem se responsabilizar pela logística reversa de suas embalagens
pós-consumo. Essa responsabilidade já existe desde 2010, com a possibilidade de seu não cumprimento se enquadrar em violação
da lei de crimes ambientais.


Com o objetivo de incentivar a prática da logística reversa, a Abicalçados criou, junto ao selo eureciclo, que certifica a logística reversa
de embalagens de diversos segmentos, um programa para ajudar as empresas calçadistas a regularizarem sua situação.


Conheça abaixo:

ADEQUE-SE À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Segundo a legislação ambiental brasileira, todas as empresas devem se responsabilizar pela logística reversa de suas embalagens
pós-consumo. A Abicalçados ajuda sua empresa neste processo. Ao participar do acordo de Logística Reversa, nossa parceira, eureciclo, rastreia e checa a colidência de notas fiscais emitidas no processo de reciclagem, certificando sua empresa e adequando-a à lei.

O CENÁRIO ATUAL

A responsabilidade pela logística reversa das embalagens já existe desde 2010, com a possibilidade de seu não cumprimento se
enquadrar em violação da lei de crimes ambientais. Em 2018, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPE/MS) notificou o setor
calçadista solicitando informações acerca da prática da logística reversa específica das embalagens que entram no estado.
Em março do mesmo ano, a Abicalçados recebeu um ofício, que solicitava o ressarcimento ao Estado pelos danos da não
implantação de um sistema de logística reversa. 

Tendo em vista o risco iminente de uma ação civil pública, com altos custos de defesa e valor indenizatório a serem pagos pelas empresas calçadistas,
a Abicalçados firmou um Termo de Cooperação Ambiental com o MPE/MS no comprometimento de apresentar, dentro de um prazo de
seis meses, um plano de trabalho para a logística reversa das embalagens dos produtos comercializados por suas associadas, restrito
ao estado do MS, e com o expresso comprometimento do MPE em arquivar o inquérito, a cobrança da indenização e ação civil
pública sobre o assunto. 

Para participar do acordo, as empresas associadas devem aderi-lo até a data final de 29/03/2019 e, em caso de não adesão, ou até
mesmo omissão, estarão sujeitas à  não cobertura pelo Termo de Cooperação Ambiental e às providências que o MPE/MS entender cabíveis.

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As informações desta página foram adaptadas de eureciclo.com.br