LOGÍSTICA REVERSA

As leis e normas ambientais brasileiras determinam que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem garantir o recolhimento das embalagens de seus produtos, após o uso pelo consumidor. O cumprimento dessa obrigação deve se dar de forma gradual, conforme a viabilidade técnica e econômica, a ser estruturada e implementada por meio dos denominados “sistemas de logística reversa”.

 

O descumprimento da obrigação de realizar a logística reversa das embalagens pode implicar em autos de infração e aplicação de multas pelos órgãos de fiscalização ambiental, bem como levar as empresas a responder ações judiciais de indenização pelos eventuais danos causados.

 

A Abicalçados, cumprindo com suas finalidades institucionais de representar e defender os interesses do setor, desenvolveu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens para o Setor de Calçados. A iniciativa tem por objetivo criar uma alternativa às empresas para o cumprimento das leis e normas ambientais sobre logística reversa, de forma eficaz e com o menor custo possível.

Conheça abaixo:

COMO FUNCIONA

Para praticar a logística reversa, as empresas não precisam recolher necessariamente as suas próprias embalagens, e nem fazer com que elas retornem ao estabelecimento da empresa, o que seria técnica e economicamente inviável. O sistema de logística reversa desenvolvido pela Abicalçados é baseado na compensação ambiental das embalagens que você coloca no mercado, comprovando a reciclagem da quantidade equivalente, em massa e tipo de material.

 

Na prática, a gestora do sistema, New Hope Ecotech, capta recursos junto às empresas participantes e os aplica em cooperativas de catadores e empresas de reciclagem, gerando créditos de reciclagem para a compensação da “pegada” de logística reversa. A New Hope Ecotech é  líder brasileira em certificação de logística reversa. Ela dá suporte técnico e jurídico às cooperativas parceiras, rastreia e checa a colidência de notas fiscais emitidas no processo de reciclagem, garantindo a segurança e legalidade do processo de compensação.

LINHA DO TEMPO DA LEGISLAÇÃO

O CENÁRIO ATUAL

Com a publicação Decreto Federal N° 9.177, em 23 de outubro de 2017, as obrigações assumidas no Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens em Geral passaram a ser aplicadas também às empresas não signatárias do acordo.

 

Portanto, desde essa data, todas as empresas do País que fornecem produtos com embalagens ficam submetidas às metas e são responsáveis pela execução das ações exigidas no acordo setorial, ainda que não o tenham assinado.

 

A fim de fiscalizar o cumprimento da norma, diversos órgãos ambientais, o Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) passaram a notificar as empresas e adotar medidas para tornar eficaz a logística reversa de embalagens no País.

 

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS) foi um dos primeiros a cobrar das empresas de todo o país a implementação de sistemas de logística reversa de embalagens.

 

O programa desenvolvido pela Abicalçados e gerenciado pela New Hope Ecotech tem capacidade para atender a logística reversa de embalagens inseridas nos mercados de todos os Estados do território nacional.

 

As empresas podem optar por realizar a compensação ambiental das embalagens colocadas no mercado de um ou mais Estados, sendo recomendada a cobertura das 12 cidades sede e regiões metropolitanas previstas no acordo setorial, bem como o Estado do Mato Grosso do Sul.

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